Tubarão, Capivari de Baixo, Braço do Norte e Rio Fortuna aparecem na lista dos 100 municípios catarinenses com maior risco de deslizamentos de solo e de inundações. O levantamento foi realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), após solicitação do conselheiro José Nei Ascari, relator dos processos relacionados ao meio ambiente, à ocupação do solo e à prevenção de desastres e vice-presidente do TCE/SC. O trabalho foi feito por meio do envio de questionário aos 295 municípios catarinenses em março de 2023. Do total, 284 responderam. Também foram usados dados do Serviço Geológico do Brasil. O objetivo foi coletar dados e informações sobre o serviço de defesa civil municipal e verificar as providências que vêm sendo adotadas pelos municípios para prevenir e mitigar as consequências de desastres naturais geológicos e hidrológicos na vida da população, principalmente das pessoas mais desassistidas. “O trabalho evidencia as deficiências que necessitam ser sanadas e indica caminhos e ações necessárias para o aprimoramento não só dessa política pública, mas de tantas outras que estão intimamente relacionadas, de modo a evitar desastres e prejuízos das mais diferentes ordens, ambientais, econômicas, políticas e sociais”, enfatizou José Nei Ascari em relatório.
O que diz o estudo:
De acordo com a diretoria técnica e com base nas respostas dos municípios que possuem áreas de risco mapeadas, foram constatadas, segundo o TCE/SC:
- a ausência de órgãos de proteção e defesa civil formalizados em 13 municípios, entre eles Braço do Norte,
- a ausência de Fundo Municipal de
Proteção e Defesa Civil (Fumdec) em 49 municípios,
- ausência de Plano Municipal de Contingência (Plamcon) em 34 cidades, entre
elas Rio Fortuna,
- e ausência de locais cadastrados para uso como abrigos em 31 cidades, também
citando Rio Fortuna.
O
levantamento ainda aponta que 79 municípios não realizam exercícios simulados
conforme o Plamcon e que 55 municípios não têm canais de comunicação com as
famílias que residem em áreas de risco, entre eles Tubarão, Braço do Norte,
Capivari de Baixo e Rio Fortuna. Tubarão, Braço do Norte e Capivari também
aparecem na lista de municípios que, segundo o TCE/SC, não promovem
fiscalização periódica das áreas de risco de desastres. Esses municípios e Rio
Fortuna também não teriam revisado o Plano Diretor em conformidade com o
Estatuto das Cidades, segundo o órgão. De acordo com o conselheiro-relator, os
dados obtidos poderão servir de instrumento para orientar as estratégias de
atuações futuras não só do TCE/SC, mas de outros órgãos de controle, bem como
subsidiar informações aos gestores e à sociedade.
Recomendações
Em
seu relatório, o conselheiro Ascari chamou a atenção para quatro pontos. Ele
considera recomendável a criação do Fumdec nos 49 municípios que responderam
não o possuir, para abrigar contabilmente as receitas especificadas que, por
lei, vinculam-se à realização de determinados objetivos ou serviços, “trazendo
transparência, beneficiando a atuação dos órgãos de controle e promovendo o
controle social”. A falta de Plano Municipal de Contingência em 34 municípios
foi considerada, pelo relator, grave deficiência do planejamento da política
pública. Segundo ele, o Plamcon permite: identificar e analisar o mapeamento de
risco; realizar o levantamento e o cadastramento da população vulnerável que
vive nas áreas de risco e exercícios simulados; identificar a responsabilidade
dos órgãos e das instituições que desenvolvem ações específicas em emergências,
para formação do Grupo de Ações Coordenadas; identificar e quantificar os
recursos humanos, materiais e financeiros, os equipamentos, as instalações, os
suprimentos e outros recursos disponíveis para a resposta às emergências e como
serão mobilizados; entre outros. A ausência de fiscalização periódica das áreas
de risco sujeitas a desastres por 36 municípios também preocupou o conselheiro.
“A fiscalização, além de ser um dever, é uma forma de a municipalidade prevenir
e corrigir eventuais discrepâncias, adotando uma postura proativa e preventiva,
especialmente quando vidas humanas estão em risco”, enfatizou. O último ponto
destacado por Ascari está relacionado ao fato de apenas 26 municípios
responderem que observam o Estatuto da Cidade na edição ou na revisão do Plano
Diretor, ou seja, 72 não o levavam em conta à época do levantamento. “O artigo
42-A do referido estatuto enumera, em pormenores, as medidas que os municípios
com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, de
inundações bruscas ou de processos geológicos ou hidrológicos correlatos
deverão conter”, explica.
Resultado será encaminhado para instituições
O resultado do levantamento será enviado para o governo do Estado, à Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, aos municípios catarinenses, ao Ministério Público, à Assembleia Legislativa e à Universidade do Estado de Santa Catarina. A medida busca contribuir para a realização de pesquisas sobre o tema, a difusão do conhecimento, a formulação e/ou o aprimoramento de políticas públicas e a prevenção e mitigação das consequências de desastres naturais geológicos, hidrológicos e outros na vida da população catarinense.