O percentual foi autorizado pelo prefeito Jairo Cascaes e segue a Portaria n. 61/2024, do Ministério da Educação (MEC), que oficializou o valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) para o exercício de 2024.

A educação básica compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.