O prefeito de Tubarão Jairo Cascaes sancionou nesta terça-feira (16) a transformação da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil em Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil.
Na prática, esta mudança já havia ocorrido, pois a Lei Complementar foi publicada no dia 22 de dezembro do ano passado. Agora, com a sanção do prefeito, a secretaria se estabelece, com o então gestor-coordenador Diego Goulart sendo o secretário da pasta.
A alteração faz parte da criação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, que visa promover atuações conjuntas do poder público e das entidades não-governamentais, com o objetivo de implantar e manter uma política permanente de prevenção, controle e enfrentamento de situações de emergência ou de calamidade pública.
Este sistema é formado, além da secretaria, pelo Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil e pelo Grupo Integrado de Ações Coordenadas (GRAC).
A secretaria foi definida da seguinte forma:
