A Fundação Lagunense do Meio Ambiente (FLAMA) anunciou nesta terça-feira (19) seu apoio ao parecer emitido pela Junta de Avaliação de Projetos Ambientais (JAPA) da Baleia Franca, reconhecendo a necessidade crítica da reabertura do Rio Dragado. 

Esta decisão marca um avanço significativo nos esforços para melhorar o meio ambiente na região do Complexo Lagunar Santa Marta/Camacho, atendendo às necessidades ambientais, econômicas e sociais dos pescadores locais.

O Rio Dragado é um elemento crucial do ecossistema do Complexo Lagunar Santa Marta/Camacho, mas tem enfrentado problemas de assoreamento e falta de oxigenação. Esta situação tem impactado negativamente tanto a fauna aquática quanto a pesca artesanal, essencial para a subsistência das famílias locais. A urgência desta questão foi destacada durante a I Feira da Pesca Artesanal de Laguna, ressaltando a necessidade de ação imediata.

Conforme Art. 1º, § 5º da legislação ambiental, a FLAMA tem autoridade para atuar como proponente em processos de licenciamento ambiental para intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APP). A reabertura do Rio Dragado é vista como essencial para a revitalização da circulação de água e oxigenação da lagoa, beneficiando a fauna aquática e revitalizando a pesca artesanal. Esta medida está em conformidade com as diretrizes de conservação ambiental e manejo de áreas úmidas.

Em resposta ao parecer da JAPA da Baleia Franca, a FLAMA propôs a formação de um comitê multidisciplinar, incluindo membros como Inácia Machado dos Santos, Engenheira Ambiental, e Henrique de Pelegrini, Engenheiro, para liderar o projeto. Este comitê será responsável por elaborar um Relatório Técnico, aderindo às normativas da Portaria FLAMA n. 10/2023 e da Instrução Normativa N. 004/2023. O foco será em intervenções como desassoreamento e limpeza do leito do rio, essenciais para o restabelecimento do equilíbrio ecológico da área.

Com a adoção do parecer da JAPA da Baleia Franca pela FLAMA, abre-se um novo capítulo na história ambiental do Complexo Lagunar Santa Marta/Camacho. Esta ação reflete o compromisso das entidades envolvidas com a preservação ambiental e o apoio às comunidades locais. A reabertura do Rio Dragado representa não apenas uma melhoria imediata para o meio ambiente local, mas também uma promessa de sustentabilidade e prosperidade para as futuras gerações da região.