Em um movimento significativo para o progresso ambiental e infraestrutural de Laguna, a Fundação Lagunense do Meio Ambiente (FLAMA) concedeu a Autorização Ambiental para Intervenção em Área de Preservação Permanente (AuA-APP N. 014/2023) à Prefeitura Municipal de Laguna. Esta autorização, uma peça chave no projeto de expansão do sistema de drenagem na Orla do Mar Grosso, é um marco no compromisso com a gestão sustentável dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida urbana. A expansão da drenagem na Orla do Mar Grosso atende a uma necessidade urgente da comunidade local, prometendo melhorar significativamente a gestão das águas pluviais e a qualidade ambiental da região. A intervenção é vista como um passo crucial na adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, especialmente em termos de prevenção da erosão costeira e melhoria da resiliência da infraestrutura local. A autorização, válida por 180 dias a partir de 14 de dezembro de 2023, estabelece as bases para a ampliação do sistema de drenagem, com foco na eficiência e na preservação ambiental. O projeto envolverá a instalação de tubulações de concreto com diâmetro de 400mm e a aplicação de manta geotêxtil (BIDIN) nas junções, além de uma camada fina de brita graduada para assegurar a estabilidade e prevenir a erosão do solo. Uma comissão será formada para supervisionar a implementação e o progresso do projeto. Esta comissão incluirá representantes de diversas secretarias municipais e da própria FLAMA, garantindo uma abordagem integrada e multidisciplinar.
Proteções Ambientais e Condicionantes:

– A FLAMA especificou que nenhuma vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica deve ser cortada.
– O gerenciamento dos resíduos seguirá as diretrizes da CONAMA 307/2002, com todos os materiais excedentes sendo recolhidos e reaproveitados.

– Medidas estritas para minimizar impactos na fauna e flora local.

– Observação rigorosa dos limites legais relativos à poluição sonora e atmosférica.