O Plano de Educação de Pescaria Brava foi debatido na manhã desta quinta-feira (19) durante a Conferência Municipal Extraordinária de Educação – Conaee 2023-2024.

No encontro, realizado na Câmara Municipal, foram escolhidos os nove delegados e seus suplentes para as etapas seguintes da conferência. Também foi aprovado o regimento interno da Conaee.

Participaram da reunião gestores e dirigentes, a presidente da Câmara, Rosilene Faísca da Silva (PMDB), a vereadora Margarete da Silva Martins (PP), profissionais da educação, conselheiros e representantes da sociedade civil.

A etapa municipal da Conaee 2023-2024 será sucedida pelas conferências nacional, estadual e regional com debate orientado pelo “Documento Referência”.

O tema central é o “Plano Nacional de Educação (2024-2034): Política de Estado para a Garantia da Educação como Direito Humano, com Justiça Social e Desenvolvimento Socioambiental Sustentável”, que será discutido a partir de sete eixos temáticos.

O objetivo da Conaee é mobilizar a sociedade civil e política na defesa do Estado Democrático de Direito, da Constituição Federal de 1988 e da educação como direito de todas as pessoas.

O intuito é contribuir para a construção do novo Plano Nacional de Educação - PNE para o decênio 2024-2034, epicentro das políticas de Estado para o desenvolvimento da educação nacional, com gestão democrática, inclusão, equidade, diversidade e qualidade social.

Realizada em caráter extraordinário, a Conaee é promovida pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Pescaria Brava, coordenada pelo Fórum Municipal de Educação - FME e comissões organizadoras.