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Famílias atingidas pela enchente em 2022 seguem sem previsão de ter um novo lar

Tubaronenses aguardam pelo cumprimento das leis que garantem a compra de terrenos e construção de novas residências

Publicada em 18/10/23 às 10:29h - 20 visualizações

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Famílias atingidas pela enchente em 2022 seguem sem previsão de ter um novo lar
 (Foto: REDE DE COMUNICAÇÃO SUL BRASIL )
"Hoje nos viramos em uma garagem. Perdemos a máquina que usávamos para trabalhar e muitas outras coisas. Se não fossem os amigos se juntarem para nos ajudar, não sei o que seria".

A frase é da moradora de Tubarão Luciana Demétrio da Silva Maurício, membro de uma das mais de 50 famílias atingidas por uma enchente em maio de 2022.

Com outros afetados, Luciana procurou apoio no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para fazer cumprir as leis que garantem a construção de novas habitações aos que perderam casas e terrenos com a inundação.

Ao ser procurada pelas famílias, a 4ª Promotoria de Justiça de Tubarão instaurou uma Notícia de Fato para buscar informações junto ao Estado e ao município quanto ao não cumprimento das leis editadas na época para a solução do problema, bem como informações sobre as famílias a serem beneficiadas, sobre o aluguel social e sobre a falta de atendimento de saúde, inclusive de saúde mental, aos afetados.

"Já faz quase um ano e meio e nada de termos resposta da promessa da prefeitura de que iria comprar um terreno e do governo do Estado, que iria mandar dinheiro para construir as casas", completa Luciana.

Das quase 50 famílias atingidas, aproximadamente 39 estão aptas - segundo as informações do município de Tubarão - para receber as unidades habitacionais. Alguns perderam suas casas e outros até o terreno onde viveram por anos. Na época, dois programas, estadual e municipal, foram criados para garantir a concessão de unidades habitacionais aos afetados.

Atualmente, a maioria dos moradores afetados estão recebendo aluguel social, que, segundo eles, não está mais atendendo ao valor que pagam pelas moradias alugadas, o que os obriga a arcar com os custos excedentes. A situação, segundo eles, tem gerado problemas psicológicos e financeiros a inúmeras pessoas.

Reunião discutiu o problema


Buscando soluções em conjunto para trazer efetividade às leis, o promotor de Justiça Rodrigo Silveira de Souza esteve reunido este mês com representantes do governo do Estado e do município e com 14 vereadores de Tubarão.


No encontro, foram discutidas sugestões para a solução do problema e a efetividade das leis, como a destinação de um valor compensatório aos afetados e não a construção de unidades habitacionais, ou o uso de áreas institucionais do município para a construção das habitações ou ainda possíveis desapropriações de áreas para a construção das unidades habitacionais, entre outras possibilidades.


Entretanto, segundo o MPSC, as sugestões precisam ser analisadas pelo prefeito Jairo Cascaes para que ele, enquanto gestor, analise qual decisão melhor atende os anseios da população e do município.


O que diz a prefeitura de Tubarão


Segundo a diretora-presidente da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social, Kelly Botega Fortunato, o Programa SC Mais Moradia, do governo do Estado, prevê a construção de unidades habitacionais nos municípios para substituição de imóveis destruídos ou interditados através do repasse de, no máximo, R$ 70 mil por imóvel.


Já a contrapartida do município implica na aquisição ou disponibilização do terreno, obras de infraestrutura básica, com ligações de água e energia elétrica, esgotamento sanitário, drenagem pluvial, iluminação pública, soluções de acessibilidade, além de pavimentação e sinalização.


“Tais condições exigem uma contrapartida do município muito maior, o que acabou dificultando a adesão ao programa. Como o custo da compra dos terrenos seria muito alto, a prefeitura, através da secretaria de Urbanismo, realizou um levantamento de áreas públicas que poderiam servir a esta finalidade, porém, não foram identificadas. Apesar das dificuldades enfrentadas, a prefeitura continua trabalhando na busca de alternativas para que os moradores atingidos possam ser atendidos, pois é inegável a angústia e expectativa das famílias prejudicadas pela enchente de 2022”, pontua.


O que diz o governo do Estado


O governo do Estado informou, por meio de nota oficial, que o repasse de R$ 5 milhões para a construção de casas para as famílias atingidas pela enchente de maio de 2022, em Tubarão, foi cancelado pela gestão anterior, no dia 28 de dezembro.


“Mesmo assim, o governo do Estado é sensível, porém, o recurso, via o programa SC Mais Moradia, exige que o município disponibilize os terrenos para a construção das residências, ação que ainda não foi realizada pelo Poder Executivo municipal. Os terrenos, legalmente disponibilizados, permitirão que seja feito o repasse de recursos para construir as casas para as famílias atingidas, equivalente ao valor aproximado de R$ 70 mil para cada imóvel”, reforça.




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