Os agentes de fiscalização entregaram ofício para que a lei seja observada, de modo que não haja aumento injustificado de valores, principalmente após as chuvas intensas que atingiram o município nos últimos dias, com diversos prejuízos, famílias desabrigadas com danos em suas residências e outros problemas.

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, é considerada prática abusiva a elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviços.

Um total de 40 estabelecimentos foi visitado e orientado sobre a lei.

Em caso de dúvidas ou denúncias, o consumidor pode entrar em contato com o Procon através do telefone (48) 3621-9818 ou no e-mail: procon@tubarao.sc.gov.br.