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Agentes Comunitários de Laguna fazem protesto e cobram adicional de insalubridade e aposentadoria especial

Manifestantes estiveram em frente à Prefeitura com mensagens ao prefeito

Publicada em 05/10/23 às 19:10h - 21 visualizações

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Agentes Comunitários de Laguna fazem protesto e cobram adicional de insalubridade e aposentadoria especial
 (Foto: REDE DE COMUNICAÇÃO SUL BRASIL )

No Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias, celebrado em 4 de outubro, os agentes comunitários de Laguna saíram às ruas do município em uma manifestação em busca do cumprimento da Emenda Constitucional número 120, de 2022. Esta emenda garante o direito ao adicional de insalubridade e aposentadoria especial para essas categorias. Os manifestantes, munidos de faixas, cartazes, apitos e entoando o coro "paga, prefeito!", seguiram em direção à sede da prefeitura, no Centro Administrativo Tordesilhas, acompanhados por um carro de som do Sindicato dos Funcionários Públicos de Laguna. De acordo com a direção do sindicato, o município chegou a pagar o adicional durante sete meses, mas posteriormente suspendeu o repasse. O sindicato também informa que já tomou medidas legais, ingressando com ações judiciais sobre o caso. A Emenda Constitucional ressalta que "os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade". Entre as responsabilidades das Agentes Comunitárias de Saúde, destaca-se o cadastramento de famílias. Com base nessas informações e nos procedimentos realizados pelas equipes de Saúde da Família, são coletados dados que são enviados ao Ministério da Saúde. Com base nessas informações, o governo federal, por meio do programa Previne Brasil, realiza repasses financeiros ao município.




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