A prefeitura de Pedras Grandes conseguiu, na última terça-feira, uma vitória na ação que ingressou na comarca de Tubarão cobrando do governo do Estado o pagamento das parcelas atrasadas do convênio para a pavimentação do trecho 2 da Rodovia da Imigração Italiana, conquistado no governo anterior. Segundo o prefeito Agnaldo Filippi, o município cobra do governo do Estado o repasse de cerca de R$ 14,3 milhões referentes a quatro parcelas vencidas do convênio. No despacho, a desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski defere parcialmente o pleito formulado pelo município de Pedras Grandes para determinar ao Estado Santa Catarina que, no prazo de 15 dias, viabilize o repasse da verba referente à segunda parcela constante do cronograma do convênio, “sob pena de multa diária na importância de R$ 1 mil em caso de descumprimento”. Pedras Grandes foi o primeiro município a cobrar na justiça o cumprimento dos contratos. O município protocolou a ação no início de junho. Após esta data, o governo do Estado já efetuou algumas liberações de recursos a municípios, entre eles Tubarão. Pedras Grandes, segundo o prefeito Agnaldo Filippi, recebeu apenas os recursos da primeira etapa da obra, no valor de R$ 2,3 milhões, “mas que já estava no orçamento do Estado”, pontua. A primeira etapa, que liga a SC-390 a Azambuja, já está 95% concluída. A segunda etapa da obra, que recebeu apenas R$ 2 milhões ainda no governo anterior, no ano passado, liga Azambuja a Urussanga e já tem 70% da parte de sub-base e macrodrenagem concluída. “O restante dos trabalhos está paralisado. Com esta decisão judicial para liberação de uma parcela, no valor de R$ 3,5 milhões, já entramos em contato com a empresa para que, tão logo seja feito o repasse, as obras reiniciem”, completa o prefeito. Agnaldo Filippi explica que, pelo convênio, deveriam ser pagas quatro parcelas, de R$ 3,5 milhões em fevereiro, R$ 3,8 milhões em abril, R$ 3,5 milhões em junho e outros R$ 3,5 milhões em agosto, mas até o momento nenhum desses repasses foi realizado, por isso a ação na justiça. “Nossa esperança é que agora a justiça faça ser cumprida a decisão e todos os demais pagamentos sejam realizados, já que a ação continua correndo”, destaca.
