O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira (28) para julgamento as seis primeiras ações penais dos réus pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Agora, cabe à presidente do STF, Rosa Weber, marcar a data para análise dos casos no plenário, quando os ministros vão decidir se os acusados serão condenados ou absolvidos.
Marques é o revisor das ações penais do 8 de janeiro. Cabe ao revisor analisar aspectos formais das ações, que são de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e depois liberar os processos para julgamento.
Entre os réus que serão julgados estão Aécio Lucio Costa Pereira, João Lucas Vale Giffoni e Jupira Rodrigues. Eles são apontados como executores do atos, denunciados por crimes mais graves.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação pelos crimes de:
- associação criminosa;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
- deterioração de patrimônio tombado.
Somadas, as penas podem chegar a 30 anos de prisão. A PGR sustenta que os atos golpistas foram planejados com antecedência, com claro propósito de tomada do poder.
