O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu, nesta quinta-feira (17/8), o contrato de manutenção e melhoria da iluminação pública em praças, canteiros, pontes, passarela, avenidas e ruas do município de Tubarão. O valor do contrato é de R$ 479,9 mil reais ao ano.

A decisão do TCE/SC foi tomada após auditoria in loco realizada pela Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), do TCE/SC, para verificar a execução dos serviços de engenharia referentes ao contrato nº 11/2021, decorrente do pregão presencial nº 07/2021.

A auditoria apontou diversas irregularidades, entre elas:

• Medição de serviços não executados;
• Celebração de dois Termos Aditivos que determinaram a majoração indevida do valor de diversos itens em 25% e sem a devida apuração dos valores contratuais;
• Ausência de um orçamento detalhado do edital, que não demonstrou as composições dos custos unitários.

O TCE/SC deu prazo de 30 dias para que os responsáveis se manifestem a respeito das irregularidades apontadas na auditoria.

Se as irregularidades forem confirmadas, o contrato pode ser rescindido e a empresa pode ser responsabilizada civil e penalmente.