Após a decisão do governo federal de interromper a continuidade do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) em 2024, o governo de Santa Catarina anunciou que pretende manter as atividades das escolas nesse modelo no Estado. Atualmente, a Secretaria de Estado da Educação (SED) estuda a continuidade do programa com recursos próprios, inclusive com mudança de nomenclatura. A rede estadual de Santa Catarina tem hoje nove escolas ligadas ao Pecim, que atendem mais de cinco mil alunos. Na região, a EEB Henrique Fontes, em Tubarão, segue estes moldes. As mudanças estão previstas para o próximo ano e o funcionamento das unidades não terá modificações até o fim do ano letivo. “Nós sabemos do desejo das famílias catarinenses e dos estudantes em continuarem com esse modelo por conta da qualidade da educação aliada à disciplina”, destacou o governador Jorginho Mello. Neste modelo, há profissionais de educação e de segurança. Os profissionais da segurança fornecem suporte nas ações de combate à evasão escolar, no projeto valores, nas questões administrativas da escola. Os militares também atuam no apoio à gestão escolar e à gestão educacional, enquanto professores e demais profissionais da educação são responsáveis pelo trabalho pedagógico.
Colégio Militar não é atingido
Vale não confundir as escolas cívico-militares com as criadas e geridas pelo Exército ou pela Polícia Militar, que não serão afetadas pela decisão do governo federal. É o caso do Colégio Militar de Laguna. O diretor do colégio, tenente-coronel Peterson do Livramento, diz que a medida não afeta em nada o funcionamento do colégio, que não há ligação com o governo federal na gestão. “Seguimos da mesma forma. Aqui todo o sistema é feito por policiais militares, desde a direção e gestão até o ensino”, destaca.
Programa nasceu no governo Bolsonaro
O governo federal anunciou que irá encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Esta semana, o Ministério da Educação (MEC) enviou um ofício aos secretários de Educação informando que o programa será finalizado e que deverá ser feita uma transição cuidadosa das atividades para não comprometer o cotidiano das escolas. O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) era a principal bandeira do governo de Jair Bolsonaro para a educação. Era executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa. Por meio dele, militares atuam na gestão escolar e na gestão educacional. O programa conta com a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares. Desde que assumiu o governo, a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda como finalizar o Pecim sem prejudicar as unidades que aderiram ao programa. No ofício, o MEC informa que será iniciado um processo de “desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidas na implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educacionais”. A pasta também solicita aos coordenadores regionais do programa e pontos focais das secretarias que assegurem “uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas”.
