Doze municípios de Santa Catarina foram alertados pelo TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado) para complementar investimentos mínimos de 25% na educação que deveriam ter sido aplicados em 2020 e 2021. De acordo com o órgão, os valores deverão ser repostos até 2023. A recomendação foi enviada aos seguintes municípios em 26 de junho:
Balneário Arroio do Silva
Chapecó
Herval d’Oeste
Jaguaruna
Joinville
Laguna
Major Vieira
Maracajá
Orleans
Otacílio Costa
Passo de Torres
Urubici
Segundo o TCE, a Emenda Constitucional 119/2022, publicada em abril de 2022, flexibilizou a obrigação do pagamento. Com isso, o fato de o valor não ter sido investido entre 2020 e 2021 não implica em irregularidade, já que o período foi o auge da pandemia da covid-19.
Apesar disso, de acordo com o documento enviado pelo presidente do TCE-SC, o conselheiro Herneus De Nadal, a pandemia de covid-19 flexibilizou, mas não desobrigou o investimento mínimo de 25% na educação. Procurados pelo ND+, quatro municípios responderam aos pedidos de posicionamento. A reportagem não conseguiu contato com as prefeituras de Herval D’Oeste, Orleans, Passo de Torres e Otacílio Costa.
O que dizem os municípios
Joinville
Conforme
a prefeitura de Joinville, o “TCE está apenas reforçando uma informação que já
era conhecida. Os investimentos, inclusive, já estão sendo realizados para que
possamos atingir o recomendado”.
Chapecó
De
acordo com a prefeitura de Chapecó, “até o final de 2023 o município vai
aplicar esse valor acima dos 25%”, conforme permite a Emenda Constitucional.
Laguna
Segundo
a prefeitura de Laguna, a diferença já foi resposta em 2022, “em volume
superior para fazer a complementação dos 25%”. De acordo com a administração.
em 2021 foram investidos 23,24%, e no ano seguinte, o investimento atingiu
28,28%.
Urubici
Conforme
a secretária da Educação, Rosilene Abreu, o déficit já foi reposto em 2022, o
município prestou contas e respondeu o TCE.
Major Vieira
Segundo a comunicação de Major Vieira, ainda não há informação sobre o assunto.
