O projeto de lei que pode aliviar as contas da empresa de ônibus Lagunatur só será votado na próxima segunda-feira, 19. O acordo entre a concessionária e a prefeitura no âmbito de uma ação judicial, em tramitação há três anos, precisa ser votado pela Câmara de Vereadores. O debate foi adiado para poder ouvir os representantes da empresa antes da discussão.

A empresa enfrenta grave crise financeira e tem buscado meios de ajeitar as contas para não ter de reduzir horários novamente ou, em um cenário mais drástico, deixar de operar. O prejuízo mensal varia entre R$ 195 mil e R$ 210 mil. Os vereadores vão discutir um novo texto, que exclui a cláusula que impunha ao Executivo multa de 30% com juros de 1% ao mês e correção monetária no caso de atraso do pagamento.

Se aprovado, a prefeitura irá pagar R$ 2,5 milhões em 22 parcelas mensais no valor de R$ 113.636,35. O prazo também é o mesmo para que a Lagunatur receba um permissão excepcional de exploração do serviço e também para que o governo municipal inicie os procedimentos para que haja processo de licitação da concessão do serviço de transporte coletivo urbano.

Por ser um projeto de lei ordinária, a tramitação é mais ágil e requer apenas aprovação em duas sessões, sem necessidade de haver intervalo entre ambas como numa lei complementar.