Finalmente o texto do Projeto Universidade Gratuita, entregue pelo Governador Jorginho Mello (PL), há quase um mês, será lido e entrará em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A informação foi dada pelo presidente da Casa, deputado Mauro de Nadal (MDB) após uma reunião com os presidentes da comissões de Educação, Luciane Carminatti (PT), Finanças de Tributação, Marcos Vieira (PSDB) e Constituição de Justiça, Camilo Martins (Podemos).
A leitura foi realizada na tarde de quarta-feira (07) e, já na próxima semana, será apresentado um cronograma de tramitação do projeto.
Mas ainda não há muito o que comemorar ou lamentar com o fato, porque, mesmo tendo sido dado o pontapé inicial, nada está resolvido.
Não sabemos se o projeto acatará ou não algumas das reivindicações feitas pela Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (Ampesc), que talvez seja a principal rival do projeto.
Aliás, a Ampesc, em nota, criticou a entrevista que o Secretário do Estado da Educação, Aristides Cimadon, deu à Coluna na última semana.
No documento, a entidade afirma que os números que mostram a relevância das Instituições de Ensino Superior privadas não são ilusórios, conforme alegou o Secretário. E que em nenhum momento tiveram acesso aos estudos citados que justificariam a necessidade de compra de vagas da Acafe.
Outro ponto abordado foi sobre a afirmação de que o projeto amplia os recursos do Uniedu destinado às privadas particulares, de 10% para 20%, a proposta encaminhada não deixa claro a forma como isso será executado. A nota na íntegra está no www.scportais.com.br para quem quiser conferir.