Uma notificação do Ministério Público (MP) de que uma unidade de ensino infantil de Laguna estaria irregular gerou uma busca pela elaboração de um Projeto de Proteção Contra Incêndio e Pânico (PPCIP). Na última semana, equipes da Amurel, prefeitura e bombeiros vistoriaram o espaço, que fica no bairro Vila Vitória para o desenvolvimento de um laudo descritivo. A informação só foi tornada pública nesta terça-feira, 23.
O documento ficou pronto no último dia 19 e indica medidas que podem ser implantadas de forma temporária, até que o projeto preventivo esteja completamente desenvolvido, aprovado e executado. O PPCIP será executado pelos projetistas da entidade regional e sem ele, a escola não pode obter o Habite-se, documento fornecido pela corporação militar.
O MP notificou a prefeitura após detectar que o CEI não tinha a vistoria necessária, feita somente em estabelecimentos que já possuam um aprovado e executado, e que atesta a conformidade da edificação com as normas de segurança.