A prefeitura assinou nesta semana o termo de adesão ao Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.
A iniciativa tem por objeto a fixação de adesivos do programa nos veículos utilizados pela prefeitura de Tubarão, Conselho Tutelar e Organizações da Sociedade Civil que executam serviços e projetos na área da infância e adolescência como forma de promover a conscientização da sociedade sobre a importância do programa e a temática.
Conforme o acordo, os adesivos serão fornecidos pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT.
O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem no âmbito da Justiça do Trabalho visa desenvolver, em caráter permanente, ações em prol da erradicação do trabalho infantil no Brasil e da adequada profissionalização do adolescente. O objetivo é reunir a comunidade para discutir os efeitos nocivos do trabalho infantil na vida das crianças e dos adolescentes.
“Por questões culturais, o trabalho infantil é incentivado e justificado. É preciso esclarecer a população sobre a nocividade do trabalho infantil, dos riscos para a saúde e para desenvolvimento da criança e do adolescente e dos reflexos que produzirá na vida adulta desta criança. É preciso que nos conscientizemos de que há alternativas para a inclusão social dessas crianças e adolescentes, e de que o trabalho precoce não é uma delas. A profissionalização do adolescente é uma alternativa para o trabalho infantil e inclusão social”, destaca o diretor-presidente da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social (FMDS) André Fretta May.
Outra ação do município é a inclusão de 400 crianças e adolescentes nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos que é ofertado pelas entidades STAN, Combemtu e Joana de Angelis. A FMDS repassa anualmente a essas entidades cerca de 1 milhão de reais para o custeio das atividades, o que contribui para a inclusão de crianças e adolescentes em atividades que contribuam para a sua formação e desenvolvimento.
