Após a polêmica envolvendo multas aplicadas a caminhões que transportavam assistência humanitária ao Rio Grande do Sul, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou uma série de medidas para flexibilizar a regulamentação e a fiscalização no transporte de donativos e o deslocamento de passageiros na região. O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, confirmou em vídeo a imposição de penalidades a seis caminhões que estavam com donativos a caminho do Rio Grande do Sul, mas que as multas serão retiradas.
Na quarta-feira, dia 8, o governador de Santa Catarina, Jorginho Melo, confirmou que caminhões que transportavam donativos para o Rio Grande do Sul foram multados pela ANTT. A situação gerou indignação e levou a uma rápida resposta da agência, que estabeleceu medidas para evitar futuras ocorrências desse tipo.
As novas diretrizes estão formalizadas na Portaria DG nº 110, de 08/05/2024, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). As ações abrangem vários modos de transporte sob a jurisdição da ANTT, incluindo rodovias concedidas, transporte interestadual de passageiros e transporte de cargas. Veja a seguir algumas das principais medidas adotadas:
Atendimento prioritário e dispensa de fiscalização: veículos que transportem donativos para atender a população afetada pela calamidade pública no Rio Grande do Sul terão atendimento prioritário e serão dispensados dos procedimentos de fiscalização nos Postos de Pesagem Veicular (PPV's) em todas as Rodovias Federais Concedidas.
Flexibilização do transporte rodoviário de passageiros: pontos de embarque e desembarque, frequência mínima e cumprimento do quadro de horários para linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional com origem ou destino no Rio Grande do Sul serão flexibilizados, garantindo a continuidade do serviço.
Isenção de tarifa de pedágio: veículos oficiais em operações de atendimento à população afetada pela calamidade pública serão isentos de tarifas de pedágio em rodovias federais concedidas.
Facilitação do fluxo de veículos de carga: as concessionárias de rodovias federais serão orientadas a facilitar o fluxo de veículos que transportem donativos destinados ao atendimento da população atingida no Rio Grande do Sul.
