A Receita Federal anulou nesta quarta-feira, dia 17, a isenção fiscal concedida a pastores e igrejas. A medida foi criada às vésperas das eleições, em agosto de 2022, pelo governo Bolsonaro

Isenção fiscal para as igrejas

A medida original oferecia uma ampliação significativa na isenção de contribuições previdenciárias sobre a remuneração de pastores.

Ela foi assinada pelo então secretário da Receita, Julio César Vieira Gomes, que foi demitido depois de envolvimento no caso das joias recebidas pelo ex-presidente.

O que muda

Com esta anulação, os pagamentos feitos pelas igrejas aos pastores voltam a ser classificados como remunerações, sujeitas a impostos.

Assim, tanto o imposto de renda quanto a contribuição social passarão a incidir sobre todos os pagamentos realizados.

Essa suspensão atende a uma recomendação feita pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União.