Chegou o dia da votação para eleger os novos conselheiros e conselheiras tutelares, profissionais que atuam na linha de frente visando à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
A eleição unificada dos membros dos Conselhos Tutelares ocorre em todo o Brasil a cada quatro anos, no primeiro domingo de outubro do ano seguinte ao da eleição presidencial.
Quando será a votação?
A votação acontece no dia 1º de outubro de 2023, das 8h às 17h, nos 295 munícipios de Santa Catarina. Neste ano, pela primeira vez, teremos urnas eletrônicas em 243 cidades, um empréstimo do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) que está apoiando as eleições. O TRE-SC também vai disponibilizar o sistema QRTot, que auxiliará na totalização das seções eleitorais que utilizarem urnas eletrônicas. Os demais municípios utilizarão urnas de lona. A fiscalização do processo eleitoral será feita pelo Ministério Público estadual.
Quem pode votar?
A eleição é feita por voto direto, secreto e facultativo e é organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Podem votar todos os eleitores em situação regularizada no TRE no prazo de 90 dias antes do pleito, ou seja, todas as pessoas que, no dia 3 de julho deste ano, estavam aptas a votar. Consulte sua situação eleitoral no site do TRE-SC, pelo aplicativo e-Título ou pelo telefone 0800-6473888.
Onde encontro meu local de votação?
É preciso ficar atento, pois os locais de votação para conselheiros tutelares não são os mesmos das eleições gerais. Clique aqui para descobrir o seu local de votação.
Quantos conselheiros serão eleitos?
Serão cerca de 1.500 conselheiros eleitos - pelo menos cinco em cada um dos 295 municípios catarinenses. A organização das eleições, assim como a apuração e a totalização dos votos, é de responsabilidade dos respectivos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Conforme estabelece o artigo 139 da Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), compete ao Ministério Público fiscalizar o pleito. A posse dos conselheiros eleitos está prevista para 10 de janeiro de 2024 e o mandato vai de 2024 a 2027.
