O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma iniciativa visando a equidade tributária, sancionou nesta segunda-feira (28) uma Medida Provisória que estabelece a taxação de 15% a 22,5% sobre os rendimentos dos fundos exclusivos de investimentos destinados aos indivíduos de alta renda. Esses fundos, geralmente associados aos "super-ricos", são caracterizados pela gestão personalizada de ativos para um único investidor. Além disso, o Governo Federal encaminhou um Projeto de Lei que visa tributar os investimentos de residentes brasileiros em paraísos fiscais, com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%. A proposta abrange também o conceito de Trusts, até então não contemplado na legislação nacional.
A Medida Provisória assinada pelo presidente Lula procura estabelecer uma estrutura tributária mais justa ao focar na taxação dos rendimentos gerados por fundos exclusivos de investimentos. Esses fundos, que têm um único cotista e são administrados por profissionais financeiros, são conhecidos como "fundos dos super-ricos" devido à sua natureza restrita e ao alto valor de entrada. Com a nova medida, os rendimentos desses fundos passarão a ser taxados em uma faixa que varia de 15% a 22,5%, contribuindo para a arrecadação de recursos públicos.
Adicionalmente, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que propõe a tributação dos investimentos de residentes brasileiros em paraísos fiscais, como Offshores e Trusts. Essa iniciativa representa uma mudança significativa na forma como o capital investido no exterior é tratado. Atualmente, a tributação ocorre apenas quando os recursos são resgatados e remetidos ao Brasil. O novo projeto introduzirá alíquotas progressivas de 0% a 22,5% para esses investimentos, buscando aumentar a arrecadação e evitar a evasão fiscal. Agora, tanto a Medida Provisória quanto o Projeto de Lei seguirão para o Congresso Nacional, onde serão debatidos e analisados por legisladores.
