Após um mês
do fim do calendário de pagamento, o abono salarial PIS/Pasep, ano-base 2021,
ainda tem R$ 421,5 milhões esquecidos nas contas. O valor não foi sacado por
445.514 trabalhadores que têm direito ao benefício. O último lote de pagamento
foi liberado em 17 de julho, mas quem ainda não resgatou o dinheiro poderá
fazê-lo até 28 de dezembro. Depois disso, será necessário aguardar o próximo
calendário. O Banco do Brasil, responsável pelo pagamento do Pasep (Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor Público), pago a servidores públicos,
afirmou que o total ainda não retirado é de R$ 340,5 milhões, referentes a
351.514 beneficiários.
Já a Caixa, responsável pelo PIS (Programa de Integração Social), para
trabalhadores da iniciativa privada, informou que, de fevereiro a julho, foram
22 milhões de parcelas pagas, totalizando o montante de R$ 21,8 bilhões.
"Do total das parcelas disponibilizadas para pagamento, pouco mais de 94 mil
ainda não foram recebidas pelos beneficiários, totalizando cerca de R$ 81
milhões", afirmou o banco em nota. De acordo com a Caixa, o recebimento do
benefício pode ser realizado até o dia 28 de dezembro deste ano. Após esse
período, as parcelas não pagas serão devolvidas ao FAT (Fundo de Amparo ao
Trabalhador), conforme regras do programa. O valor a pago aos trabalhadores
varia de R$ 110 a R$ 1.320, conforme a quantidade de meses trabalhados pelo
beneficiado durante o ano-base de 2021.
Quem tem direito
Tem direito
ao abono salarial o trabalhador que atende aos seguintes critérios:
• estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do
primeiro vínculo;
• ter recebido de empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep até
dois salários mínimos (R$ 2.640) de remuneração mensal no período trabalhado;
• ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias consecutivos ou não no ano-base de 2021, considerado para apuração;
• ter seus dados do ano-base de 2021 informados pelo empregador corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no e Social.
Como consultar
É possível fazer a consulta por meio da Carteira de Trabalho Digital, que pode ser acessada em gov.br. Para consultar a Carteira de Trabalho Digital, será necessário que o trabalhador atualize o aplicativo, depois acesse a aba “Benefícios” e “Abono salarial”, para verificar valor, dia e banco de recebimento. Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo email trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos UF pela sigla do estado de domicílio do trabalhador).
Nova oportunidade
O calendário de pagamento começou em fevereiro e terminou agora em julho. Ao todo, a previsão era beneficiar 23 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada em 2021. Mas quem ainda não sacou terá até o dia 28 de dezembro deste ano para fazê-lo. Após essa data, será necessário aguardar a convocação especial do Ministério do Trabalho e Emprego. Aqueles trabalhadores que não sacarem o abono salarial têm assegurado o direito de solicitar a reemissão no próximo calendário de pagamento de 2024. Essa solicitação de abertura de recurso administrativo poderá ser efetuada nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades regionais do trabalho, pelo telefone 158 ou pelo email: trabalho.uf@economia.gov.br (substituir os dígitos uf pela sigla do estado de domicílio do trabalhador).
