O Conselho da Justiça Federal liberou o pagamento de R$ 1,7 bilhão em atrasados para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conseguiram a concessão ou revisão do benefício na Justiça.
O valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais — como revisão de aposentadorias, auxílios-doença e pensões, entre outros benefícios — de 84.091 processos, com 109.403 beneficiários.
Os pagamentos são referentes às RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de junho deste ano. As RPVs são valores atrasados de até 60 salários mínimos — R$ 78.120,00 —, pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal.
O valor foi repassado aos TRFs (Tribunais Regionais Federais), num total de R$ 2,1 bilhões, para quitar ações de 148.677 processos, com 185.904 beneficiários. Desse valor, R$ 1.721.995.487,27 são para os segurados da Previdência.
O Conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, a informação pode ser obtida por meio da consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
A consulta deve ser feita com o advogado responsável pela ação ou no site do tribunal federal, que mostrará a data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça.
TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
• Geral: R$ 903.676.348,12
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 734.979.908,50 (37.781 processos, com 44.138 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
• Geral: R$ 180.292.001,68
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 153.142.895,31 (6.780 processos, com 9.119 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
• Geral: R$ 324.577.815,50
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 253.385.814,70 (8.599 processos, com 10.929 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
• Geral: R$ 393.986.497,26
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 334.090.731,40 (17.164 processos, com 22.297 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
• Geral: R$ 300.188.756,97
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 246.396.137,36 (13.767 processos, com 22.920 beneficiários)
