Um Projeto de Lei de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), o PL 3.214/2023, propõe alterações nas placas veiculares brasileiras, reintroduzindo a informação da cidade e estado de origem dos automóveis. A iniciativa, que está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, se aprovada, seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também conta com a participação da população em uma votação online disponibilizada no site do Senado ACESSE AQUI. O texto-base argumenta que a inclusão desses dados, que foram removidos com a implementação da placa Mercosul, é de suma importância para auxiliar as autoridades de trânsito e segurança na identificação dos veículos.
Segundo o senador Amin, a proposta visa proporcionar maior praticidade na identificação de veículos em situações como infrações, roubos e furtos, além de outros crimes relacionados ao transporte. A placa cinza, utilizada antes da implantação da placa Mercosul, trazia na parte superior informações sobre a cidade e estado de emplacamento, facilitando a rastreabilidade dos automóveis. Essa medida, segundo o parlamentar, também contribui para fortalecer um "senso de identidade regional" e pertencimento, auxiliando na prevenção de acidentes causados pela falta de familiaridade com o trânsito local, além de facilitar o levantamento de estatísticas turísticas em cidades com grande fluxo de visitantes.
Apesar da justificativa do projeto, é importante ressaltar que as polícias e outras autoridades de controle já possuem meios para consultar a origem de um veículo, bem como outras informações confidenciais, por meio de seus próprios sistemas. O PL 3.214/2023 ainda não detalha como essa mudança será implementada, levantando questionamentos sobre a possibilidade de retorno à padronização das placas cinza em todo o país ou a adição de uma etiqueta à placa Mercosul. Enquanto isso, as diretrizes atuais permanecem em vigor, sem alterações pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
